Termos e Condições

Termos e Condições 


1. Aceitação e Cadastro

A Plataforma se encontra disponível para download na Google Play, podendo ser acessada, também, por meio do website www.deliverei.com. Para tanto, o Usuário deverá realizar seu cadastro, fornecendo todos os dados solicitados pela Prestadora, e criar a sua conta.

O acesso e a utilização da Plataforma estão condicionados à confirmação de idade por parte do Usuário, o qual deverá possuir 18 (dezoito) anos ou mais. Desse modo, ao acessar a Plataforma, o Usuário deverá responder à seguinte pergunta: “VOCÊ POSSUI MAIS DE 18 ANOS?”, devendo se abster de utilizar a Plataforma caso não seja civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira.

Ainda, para utilizar a Plataforma e realizar compras, é necessária a aceitação dos presentes Termos pelo Usuário, por meio da manifestação de seu consentimento livre, expresso e informado com relação a todas as disposições destes Termos. Para tanto, o Usuário deve clicar no botão “Aceito os Termos”, quando de seu cadastro na Plataforma.

Se o Usuário não aceitar ou não concordar com quaisquer das disposições aqui presentes, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

O aceite aos presentes Termos importa na declaração por parte do Usuário de que ele é o único responsável por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele inseridas na Plataforma.

2. Acesso e Utilização

Após a realização do cadastro e aceite aos presentes Termos, o Usuário poderá adquirir produtos disponibilizados por meio da Plataforma.

Ao entrar na Plataforma, o Usuário terá acesso ao catálogo de produtos disponibilizados pelo ponto de venda mais próximo ao local escolhido para entrega - o ponto de venda corresponde a um dos estabelecimentos parceiros da Prestadora (doravante “Parceiros”).

Deste modo, o Usuário reconhece que o catálogo a ele disponibilizado pode variar de acordo com sua localidade, não se responsabilizando a Prestadora por produtos indisponíveis em determinadas localidades, nem pela eventual variação de preços dos produtos disponibilizados. Os produtos selecionados e disponíveis serão entregues por empresa terceira.

O valor do frete para entrega dos produtos selecionados pelo Usuário será indicado pela Prestadora no momento de finalização da compra, devendo tal valor ser adimplido pelo Usuário conjuntamente com o valor referente à aquisição dos Produtos.

Para que seja localizado o ponto de venda mais próximo, capaz de atender à demanda, serão coletadas e utilizadas informações de geolocalização do Usuário, em relação ao que o usuário consente com a coleta de tais dados. Em razão de tal ferramenta depender, entre outros aspectos, da utilização de serviços de Internet contratados pelo Usuário, o qual está sujeito a falhas, não é possível à Prestadora garantir a infalibilidade e precisão de tal ferramenta, não se responsabilizando por quaisquer informações imprecisas apresentadas pelo serviço de geolocalização.

Ainda, o Usuário reconhece e declara-se ciente de que a aquisição de qualquer produto por meio da Plataforma depende do aceite do Parceiro, que poderá recusar o pedido, sem que qualquer indenização seja devida pela Prestadora ao Usuário em razão de tal recusa.

O meio e as condições de pagamento para os produtos adquiridos pela Plataforma, bem como prazos de entrega, serão aqueles indicados ao Usuário no momento da aquisição.

A Prestadora e seus Parceiros empregarão os melhores esforços para garantir o fiel cumprimento do prazo estipulado e viabilizar a entrega dos produtos pelos Parceiros. No entanto, o Usuário reconhece que a Prestadora não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes das condições de trânsito e demais fatores que possam prejudicar a entrega dos produtos.

O Usuário reconhece que os produtos adquiridos devem ser recebidos por pessoa maior de 18 (anos), com documento de identificação, sendo que, caso os produtos não possam ser entregues, por qualquer motivo, retornarão ao ponto de venda, devendo o Usuário entrar em contato com a Prestadora para resolver a questão.

3. Responsabilidades do Usuário

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá disponibilizar por meio da Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma ou que prejudique o sistema da Prestadora; e (iii) que utilizará a Plataforma apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o responsável, com exclusividade, pela utilização que dela fizer, eximindo a Prestadora de responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de seu uso.

4. Propriedade Intelectual

O Usuário reconhece que todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, tais como os textos, as imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo seu software, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiro que autorizou sua utilização na Plataforma, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da Prestadora ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a criação de uma conta e utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.